O Ministério da Saúde incluirá, a partir de 4 de junho, no programa Saúde Não Tem Preço, medicamentos para asma de forma totalmente gratuita à população. Além de já ter acesso a 11 medicamentos para hipertensão e diabetes nas 554 farmácias populares da rede própria (administradas e montadas pelo governo) e 20.374 da rede privada, a população poderá retirar mais três medicamentos para asma, em dez apresentações. São eles: brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol (ver quadro ao final).

A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado, nesta segunda-feira (14), pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do programa é tirar da miséria crianças de 0 a 6 anos de idade. Para atingir essa meta, o governo vai ampliar o Bolsa Família, aumentar o número de creches no país e a distribuição de medicamentos para crianças. “O Estado brasileiro tem o compromisso e o dever de cuidar de suas crianças. Somente é possível retirar uma criança da miséria se retirarmos toda sua família”, avaliou a presidenta, durante lançamento do programa.

A expectativa do ministério é que a inclusão dos medicamentos tenha impacto positivo especialmente na saúde infantil. A asma está entre as principais causas de internação entre crianças de até 6 anos. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram crianças de 0 a 6 anos. Além disso, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano por conta da doença. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da inclusão dos medicamentos no programa. “Estamos dando um passo importante para reduzir o número de internações e de óbitos que ainda existem. Nós não só estamos salvando vidas, mas estamos também estimulando melhor o desenvolvimento”, disse o ministro.

Os medicamentos incorporados já fazem parte do elenco do programa Farmácia Popular, ou seja, são ofertados à população com até 90% de desconto nas unidades da rede própria e privada. Com a inclusão deles no Saúde Não Tem Preço, o valor de referência (estabelecido pelos laboratórios produtores) será mantido e o governo assumirá a contrapartida que era paga pelo cidadão.

A incorporação deles ampliará o orçamento atual do Saúde Não Tem Preço em R$ 30 milhões por ano. O orçamento de 2012 do programa, sem contar os valores previstos para cobrir os custos com a inclusão dos medicamentos para asma, é R$ R$ 836 milhões.

A gratuidade deve beneficiar até 800 mil pacientes por ano. Atualmente, o programa Farmácia Popular atende 200 mil pessoas que adquirem medicamentos para o tratamento de asma. A estimativa do ministério é que, com a gratuidade, este número possa quadruplicar – como ocorreu com os medicamentos para hipertensão e diabetes após um ano de lançamento da gratuidade pelo programa Saúde Não Tem Preço, iniciado em fevereiro de 2011.

ALTA PROCURA PELOS MEDICAMENTOS – A inclusão dos medicamentos para asma no programa aconteceu porque, após a gratuidade da hipertensão e diabetes, foi percebido que a venda dos medicamentos para asma foi a que mais apresentou crescimento nas farmácias populares, chegando a 322% de aumento entre fevereiro de 2011 e abril de 2012.

Além disso, a asma está entre as doenças crônicas não transmissíveis, importante do ponto de vista epidemiológico e foco de ações estratégicas por parte do Ministério da Saúde desde o ano passado, com ações previstas no “Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022”.

O conselho de administração do Banco do Brasil aprovou, em reunião extraordinária, a eleição do ex-governador baiano César Borges para o cargo de vice-presidente de governo para completar o mandato 2010/2013. A escolha ocorreu após a renúncia de Ricardo Antonio de Oliveira.

César Borges é de Salvador, tem 63 anos e formado em engenharia civil. Foi governador da Bahia pelo PFL entre 1999 e 2002, além de atuar como vice-governador, senador, deputado estadual e secretário de Estado de Recursos Hídricos e presidente da Junta Comercial da Bahia.

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor registrou crescimento de 4,8% em abril de 2012, na comparação com março deste ano. Na relação anual – abril deste ano contra o mesmo mês do ano passado – o indicador apresentou alta de 23,7%. No fechamento dos quatro primeiros meses do ano, o índice apontou crescimento de 19,6%.

Para os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência do consumidor mostra que as dificuldades de honrar as despesas de início de ano, aliadas ao endividamento crescente, se estenderam para além do mês de março, considerado o mais crítico do ano. Dessa forma, abril de 2012 registrou a maior variação mensal para este mês desde 2002.

Na decomposição do indicador, a inadimplência não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) puxou a alta do índice com variação de 8,8% e contribuição de 3,5%. As dívidas com os bancos também apontou crescimento de 4,3% (2,1% p.p). Já os títulos protestados e os cheques sem fundos contribuíram para que o indicador de inadimplência do consumidor não subisse mais, com queda de 13,7% e 7,4% e contribuição negativa de 0,2% e 0,7%, respectivamente.

O governo federal fechou hoje (16) acordo para a redução dos preços de hospedagem em hotéis do Rio de Janeiro durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho.

O acordo, que vai garantir reduções de 25% a mais de 60% nos valores cobrados, foi fechado com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro, a agência operadora do evento e representantes de várias redes hoteleiras. Além de reduzir os preços, o acordo acaba com a exigência da compra de pacotes fechados com número mínimo de diárias.

Na semana passada, o Parlamento Europeu cancelou a participação no evento justamente pelo elevado custo da viagem.

As delegações que vão participar da Rio+20 e já efetuaram o pagamento das diárias receberão os valores pagos excedentes.

Os hotéis também concordaram em receber e comercializar, a partir desta quinta-feira (17), em conjunto com a agência operadora do evento, os apartamentos bloqueados e não vendidos até o momento, com valores que não ultrapassem os preços de referência pactuados.

Em entrevista coletiva realizada na manhã de hoje no auditório da ANCINE, foram anunciadas as primeiras chamadas públicas de 2012 do Fundo Setorial do Audiovisual, que investirá um total de R$ 205 milhões em quatro linhas de ação, para projetos de produção e distribuição de longas-metragens e produção de séries de televisão. O valor é superior à soma dos recursos investidos nas três convocatórias anteriores do FSA (R$ 202,5 milhões).

Participaram do evento a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, a chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Luciane Gorgulho, e o vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, Carlos Henrique Horn. Os editais das novas chamadas públicas serão publicados a partir da próxima segunda-feira, dia 21, nos portais da ANCINE, do BRDE e do MinC.

A ministra Ana de Hollanda destacou o novo momento vivido pelo cinema e pelo audiovisual no Brasil e lembrou o empenho feito pelo MinC e pela ANCINE, ao longo de 2011, pela aprovação da Lei 12.485, entre outras ações: “Essa lei garante mais espaço na televisão brasileira para conteúdos nacionais e foi uma grande conquista. Muitas outras ações, como o já aprovado Programa Cinema Perto de Você, estão levando o audiovisual brasileiro a um patamar mais elevado e seguro. O Fundo Setorial do Audiovisual, por sua vez, contribui para a continuidade e a regularidade da produção e estimula as empresas distribuidoras a trabalharem com mais produtos brasileiros, que passam a ter o espaço que merecem não apenas nos cinemas, mas também na televisão aberta e fechada. Nós damos muita importância ao estímulo à economia criativa, e o cinema se destaca como uma das principais atividades que contribuem para a auto-estima dos brasileiros, que passam a conhecer mais o que se faz no país.”
O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, iniciou sua apresentação fazendo um balanço positivo das três convocatórias já realizadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual: “Desde sua criação, o Fundo já recebeu a inscrição de 861 projetos, dos quais selecionamos 214, que receberam investimentos em quatro linhas de ação. Nossa percepção é que o FSA já ocupa um papel central na política pública do cinema e do audiovisual, sendo a principal ferramenta de desenvolvimento do setor no Brasil. Mais do que isso, esse mecanismo criou um novo modelo de relacionamento com os agentes do mercado, por meio de parcerias nas quais os resultados são compartilhados, realimentando a capacidade de investimento. Nesse sentido, ao se espraiar por todos os ramos da atividade audiovisual, o FSA será também fundamental para responder aos desafios da implantação da Lei 12.485.”

Rangel destacou que, graças ao FSA, as distribuidoras independentes de filmes brasileiros já assumiram um papel central na atividade: hoje essas empresas representam 70% da participação de mercado de distribuição de filmes brasileiros no mercado interno, enquanto há apenas dois anos essa participação era residual. Além disso, novas distribuidoras foram atraídas para o filme brasileiro, proporcionando mais alternativas para os produtores e uma agressividade maior nos lançamentos, disputando espaço com as produções estrangeiras. Por fim, emissoras abertas e programadoras também passaram a investir em conteúdos brasileiros independentes, em suas estratégias de formulação das grades de programação.

O diretor-presidente da ANCINE anunciou algumas inovações introduzidas nas chamadas públicas de 2012: “A convocatória deste ano traz algumas novidades. Com R$ 90 milhões,a Linha A, voltada à produção de longas- metragens, foi subdividida em aporte à produção – R$ 50 milhões – e complementação – R$ 40 milhões. O objetivo é conferir um tratamento mais equilibrado a projetos que se encontram em diferentes etapas de produção e induzir o planejamento mais adequado da ocupação do mercado. Outra mudança é que todas as linhas, com exceção do aporte à produção da Linha A, passam a operar em fluxo contínuo. Ao longo do ano, as decisões de investimento serão tomadas projeto a projeto, com mais agilidade. Estimamos em três meses o prazo entre a inscrição e a resposta sobre a decisão de investimento.”