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Salvador receberá o primeiro RDC para concessão de estacionamento em aeroporto

O Aeroporto Internacional de Salvador/Deputado Luís Eduardo Magalhães (BA) será o primeiro terminal administrado pela Infraero a licitar, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a concessão de estacionamento para passageiros e usuários do aeroporto. O edital foi publicado nesta sexta-feira (28/6), no Diário Oficial da União. O objetivo é aumentar a oferta de vagas com a reforma e ampliação do edifício garagem atual, além da construção de uma nova área de estacionamento. A abertura da disputa está marcada para o dia 1º/8, na Superintendência Regional do Centro Leste, localizada no aeroporto.

O edital pode ser acessado neste link.

De acordo com o edital, o aeroporto deverá ganhar mais 1328 vagas, sendo 1050 na ampliação do edifício garagem, que será interligado ao terminal de passageiros, e 278 no novo estacionamento. Isso corresponde a um aumento de quase cem por cento, uma vez que o aeroporto conta hoje com 1350 vagas. “Esse número poderá ser maior, dependendo do aproveitamento do espaço que será projetado pelo vencedor da licitação”, afirmou o superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Claiton Resende.

Após a conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato, o concessionário terá um prazo de até 180 dias para iniciar as operações do novo estacionamento e de 360 dias para a ampliação do edifício-garagem. O prazo de contrato é de 20 anos, sendo 15 anos para a amortização dos investimentos feitos nos estacionamentos. O preço mínimo mensal a ser pago à Infraero é de R$ 615 mil, conforme edital.

Para implementação do novo estacionamento e ampliação do edifício garagem estão previstos um investimento mínimo de R$ 29,7 milhões por parte do vencedor da licitação. Esse valor engloba o novo estacionamento, com área de 9,4 mil m² e que deverá contar com espaço para administração, sala para atendimento a clientes, guichê para pagamento, sanitários para o público, vestiários para funcionários, área para veículos que prestarão o serviço de shuttle entre o estacionamento e o terminal de passageiros. Já o edifício garagem será totalmente reformado, além de ganhar mais um pavimento de vagas. Serão 62 mil m² de área após as obras. Nesse espaço serão feitas a passarela de interligação ao terminal de passageiros, novos acessos e saídas de veículos, substituição dos elevadores existentes, criação de ilha para carrinhos de bagagem ao longo dos pisos, áreas para sanitários, entre outras.

Como funciona o RDC

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) se assemelha aos procedimentos de contratação utilizando a modalidade de pregão eletrônico ou pregão presencial.  No caso dos contratos de concessão comercial, a Infraero empresa divulga um edital com o objeto a ser contratado e agenda a abertura da licitação.

Após a abertura, são analisados os preços iniciais dos interessados, que deve estar iguais ou acima do mínimo estipulado em edital. Quem atender a essa exigência passa para a fase de lances, onde vencedor será aquele que apresentar o maior preço. Após essa etapa, é feita a análise dos documentos de habilitação técnica. Leva a disputa quem apresentar o maior valor e for considerado habilitado. Atualmente, a Lei 8.666/93 impõe a necessidade de se analisar primeiro a documentação de todos os participantes, o que demanda mais tempo até que se chegue na avaliação do preço.

A Infraero tem conseguido acelerar o início das obras nos aeroportos por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o que agilizou o tempo médio de um processo licitatório. “Hoje o processo leva em média 70 dias. Antes, uma concorrência levava 45% a mais de tempo. Isso ocorre por conta da inversão de fases, que primeiro avalia se o preço está dentro do esperado. Se estiver, a habilitação é avaliada. Se não, a participante já é desclassificada”, explica o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antônio Pessoa Neto.

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