Últimas Notícias

Governo da Bahia fecha o cerco contra sonegação do imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) vai ampliar a malha fiscal do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) para contribuintes que informaram na Declaração do Imposto de Renda (IR) terem recebido doações abaixo de R$ 100 mil.

A medida, iniciada em dezembro de 2012 na Região Metropolitana de Salvador, combate a sonegação e será intensificada a partir de primeira quinzena de julho deste ano, quando os contribuintes passarão a receber comunicado expedido pela Sefaz com um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento, em anexo. De janeiro a maio deste ano, a arrecadação do ITD obteve um crescimento médio de 87,47% em relação ao mesmo período de 2012.

A correspondência esclarece que o contribuinte deve recolher o imposto e indica duas opções de pagamento: por meio do DAE que seguiu em anexo, quitando o valor integral do imposto, e que pode ser pago nas agências bancárias, ou procurando um posto de atendimento presencial da Sefaz para realizar o pagamento parcelado.

Cruzamento de informações

Desde dezembro de 2012, a Secretaria da Fazenda realizou o cruzamento de informações constantes de seu banco de dados com as informações da Receita Federal, detectando que os contribuintes informaram na declaração do IR terem recebido doação, mas não efetuaram o devido recolhimento do tributo estadual.

“Verificamos que muitos contribuintes não estavam recolhendo o ITD devido”, destaca a auditora fiscal e responsável pelo planejamento das ações relativas ao ITD, Soraya Bezerra. Inicialmente, a malha fiscal do ITD teve como alvo contribuintes com valores declarados acima de R$ 100 mil na Região Metropolitana de Salvador, registrando, apenas no primeiro mês, um crescimento de 150% no recolhimento do imposto. No último dia 10 de junho, a fiscalização foi estendida, também, para os contribuintes das regiões norte e sul do estado.

Segundo Soraia, o banco de dados da Receita informa que os contribuintes declaram transferências patrimoniais a titulo gratuito sem o correspondente recolhimento do imposto, conforme pode ser verificado no sistema de arrecadação da Sefaz. “Nós confrontamos esses dados e vimos que cerca de 30 mil não haviam recolhido o ITD. Além desses, existe um número expressivo que recolheu menos do que deveria aos cofres públicos”.

A auditora explica como acontece a fiscalização para contribuintes com valores declarados acima de R$ 100 mil. Segundo ela, quando o ITD não é recolhido, a Sefaz encaminha telegrama ao contribuinte solicitando o comparecimento a um posto de atendimento presencial para o pagamento espontâneo do tributo, o que evita, a lavratura do auto de infração.

Imposto de herança

O ITD é um imposto sobre transmissão ‘causa mortis’ e doação de quaisquer bens e direitos, também conhecido como ‘imposto de herança e de doação’. O tributo decorre da abertura de sucessão hereditária para o caso de transferência de patrimônio em razão de morte, ou em consequência de cessão por ato de liberalidade e generosidade, para o caso de transferência de patrimônio em razão de doação pura e simples.

Para buscar uma maior eficácia na cobrança, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia firmou convênio de cooperação técnica com a Receita Federal, cruzando dados prestados nas Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Caso seja verificado o não recolhimento do imposto, os respectivos contribuintes serão informados pela Sefaz.

Veja também!

Itaipava emprego Alagoinhas

Dono da Itaipava divulga nota de esclarecimento sobre novas contratações

Grupo Petrópolis, dono da Itaipava, que possui uma unidade em Alagoinhas, divulgou nota esclarecendo forma de seleção para preenchimento de vagas de emprego.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *