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Proposta de unificação de alíquotas do ICMS para 4% em oito anos será debatida pelos senadores

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Lindbergh Farias, no final da tarde dessa segunda-feira (15), um resumo das conversas realizadas nos últimos dias com parlamentares e secretários de Fazenda dos Estados sobre a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relatório do senador Delcídio Amaral, relator do Projeto de Resolução que trata do tema, deverá ser apresentado nesta terça-feira (16) na Comissão.

“O senador Delcídio deverá encaminhar uma proposta em que a alíquota do ICMS cairá de 12% para 4% em oito anos, mantendo uma alíquota diferenciada de 7% somente para os produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa é a principal linha da proposta construída no Confaz e que pode ser uma linha de consenso”, afirmou o secretário, após a reunião.

De acordo com o senador Lindberg Farias, o primeiro ponto da pauta da reunião da CAE nesta terça-feira (16) será a proposta de reforma do ICMS que gradualmente vai unificar as alíquotas. “A maior resistência, que era dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foi vencida quando o governo aceitou a alíquota de 7% para produtos industrializados nessas regiões”, comentou o senador.

O presidente da CAE acrescentou estar confiante na aprovação da proposta de unificação do ICMS na Comissão porque houve uma negociação política no Senado que prevê a discussão desse assunto em conjunto com um projeto de lei complementar que revisa o índice de atualização das dívidas estaduais. “Colocar os dois temas em conjunto vai facilitar a aprovação da reforma do ICMS”, disse o senador.

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