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Salvador: Cerca de cinco mil famílias passarão Natal em casas própria do Minha Casa Minha Vida

As luzes do Natal vão brilhar mais forte neste ano para as 4.948 famílias que viviam em moradias irregulares e foram contempladas com unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Este é o resultado do programa iniciado em 2011 pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo Federal.

Com o programa, o número de assentamentos do Movimento dos Sem Teto de Salvador (NSTS) reduziu de 11 para dois, proporcionando aos cidadãos uma vida mais digna. Moradias próprias, regularizadas e seguras, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, hoje é realidade para cidadãos que sobreviviam em condições subumanas, como nas ruínas da antiga sede do Barreto de Araujo, na Ribeira, e no antigo Clube Português, na Pituba.

A parceria ocorre da seguinte forma: a União aloca recursos por área do território nacional e solicita apresentação de projetos; os Estados e municípios realizam cadastramento da demanda e, após triagem, indicam famílias para seleção, utilizando as informações do Cadastro Único (CadÚnico); as construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da Caixa Econômica Federal (CEF), podendo fazê-los em parceria com estados, municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente.

Após análise simplificada, a CEF contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua comercialização.

Além do cadastramento e triagem, compete aos municípios a isenção do IPTU e do ISS durante o período de construção das unidades habitacionais e do ITIV incidente na aquisição do imóvel que será destinado à construção dos empreendimentos vinculados ao Programa e na transmissão de propriedade definitiva do imóvel ao beneficiário do programa (1ª transmissão), definição dos critérios locais de prioridade (aprovação do conselho local de habitação) e cadastramento e atualização dos beneficiários no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (Cad-Único).

Critérios de participação no programa

Os beneficiários são famílias com renda mensal bruta máxima de R$ 1.600. Além desse critério, o governo Federal prioriza famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; famílias chefiadas por mulheres e famílias que têm pessoas com deficiência.

Em Salvador, critérios definidos pelo Conselho Gestor do Mundo Municipal de Habitação (CFMH) priorizam famílias vinculadas a movimentos de luta pelo direito à moradia, aquelas que vivem em ocupação ou situação de conflito fundiário há mais de dois anos e famílias em situação de Aluguel Social ou de remanejamento em razão de obras públicas ou Servidor Público.

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