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Prefeitura divulga vencimento dos tributos municipais em março

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira (2), o cronograma de vencimento dos tributos municipais para o mês de março.

As empresas obrigadas a prestar a Declaração Mensal de Serviços (DMS), referente ao mês de fevereiro, poderão fazê-lo até o dia 12. No dia 20, vence ainda a terceira e última parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) para os profissionais autônomos e pessoa jurídica, além do Imposto Sobre Serviços (ISS) para autônomos, também terceira e última parcela.

O pagamento do tributo após as datas indicadas terá o acréscimo de multa de mora de 0,33% ao dia, até o limite de 10%, e de juros de 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao do vencimento. O ISS relativo à prestação de serviços de bailes, shows, festivais, recitais, espetáculos e afins, além de exposições e feiras, deve ser recolhido antecipadamente, até a data de autorização dos ingressos, ou até o dia 5 do mês da realização do evento, quando a autorização for concedida para período superior a três meses.

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