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Prefeitura de Salvador parcela ISS para área de hospedagem, turismo e afins

A Prefeitura de Salvador irá parcelar em até três vezes o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do mês de fevereiro de 2012 para as empresas que atuam na área de hospedagem, turismo e afins. O Decreto nº 22.655/2012, que regulamenta a decisão, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5).

Com o parcelamento, o contribuinte deve pagar a primeira cota, correspondente a 40% do valor devido, até o dia 15 de março. As demais parcelas, correspondendo a 30% cada uma, vencem nos dias 15 de abril e 15 de maio, respectivamente.

É necessário informar no campo “observação” do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o mês de competência do imposto, o número da parcela e a indicação do número do decreto. A lista completa das atividades consta no item 9 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186/2006.

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