A poucas horas do fim do prazo de entrega, pouco mais de dois terços dos contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h de hoje (29), a Receita Federal recebeu informações de 20.952.645 pessoas físicas, o que equivale a 80,6% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

Somente nas últimas 72 horas, 3,33 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na sexta-feira (26), 17.621.566 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de amanhã (30).

Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, disse Adir.

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, o relatório da administração relativo ao exercício 2012, ano em que manteve crescimento mesmo frente à conjuntura econômica mundial desfavorável. A empresa obteve um lucro líquido de R$ 1,044 bilhão, 18,3% superior aos R$ 882,7 milhões registrados no ano anterior.

O resultado destaca a forte influência da rentabilidade das aplicações financeiras, que encerrou 2012 em R$ 1,1 bilhão. O fechamento da receita total de 2012 foi de R$ 16,5 bilhões, 13% superior ao ano anterior. A receita de vendas cresceu 5,8%, somando R$ 14,5 bilhões em 2012.

Outro fator que contribuiu para o bom desempenho da receita foi o Banco Postal, operado em conjunto com o Banco do Brasil. Em 2012, no primeiro ano da parceria, foram abertas 1.105.520 contas, tendo sido realizadas mais de 100 milhões de transações, resultando à ECT uma receita de R$ 225 milhões.

No âmbito da despesa, houve crescimento de 12,82%, totalizando R$ 15,75 bilhões. O maior aumento foi com pessoal (R$ 8,7 bilhões). Só no ano passado foram contratados quase seis mil novos empregados, totalizando um efetivo de mais de 118 mil empregados.

Para este ano, os Correios preveem aumento na receita de vendas, com valor estimado superior a R$ 17 bilhões.

A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 7,69 bilhões, uma queda de 17% em relação ao resultado dos primeiros três meses do ano passado, quando o lucro líquido foi R$ 9,2 bilhões. Em comparação ao quarto trimestre de 2012, o resultado ficou praticamente estável (R$ 7,7 bilhões) com retração de 1%, segundo nota da estatal.

Os resultados do primeiro trimestre do ano foram divulgados nesta sexta-feira (26) pela empresa. O resultado reflete, principalmente, a queda na exportação de petróleo verificada de janeiro a março, menor resultado operacional e “ausência de benefício fiscal”. O lucro operacional alcançou, nos primeiros três meses deste ano, R$ 9,8 bilhões, representando um aumento de 72% em relação ao trimestre anterior, devido aos reajustes de preços do diesel e da gasolina, menores custos de importação e redução das despesas operacionais.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o resultado operacional foi 16% inferior, refletindo maiores volumes de importação, o efeito da depreciação cambial (13%) e maiores despesas operacionais.

A Petrobras informou que a produção total de petróleo e gás natural ficou em  2,55 milhões de barris por dia na média do trimestre, resultado 2% inferior ao quarto trimestre de 2012. A estatal atribuiu a queda da produção “ao declínio natural dos campos e ao maior número de paradas para manutenção, concentradas no primeiro semestre do ano”.

Apesar da retração no lucro líquido, a estatal comemorou mais um recorde de produção do pré-sal, que atingiu 311 mil barris por dia em 17 de abril. Segundo a empresa, as novas descobertas foram: Sul de Tupi e Florim em áreas da Cessão Onerosa; Sagitário no pré-sal da Bacia de Santos; e Mandarim, no pós-sal do campo de Marlim Sul na Bacia de Campos.

A empresa informou que o Programa de Recuperação da Eficiência Operacional da Bacia de Campos apresentou ganhos de 34 mil barris por dia na produção de óleo e líquido de gás natural (LGN) no primeiro trimestre de 2013. O Programa de Otimização dos Custos Operacionais gerou resultados globais acima do previsto para o trimestre, resultando em uma economia de R$ 1,2 bilhão (1/3 da meta para todo o ano).

A Petrobras apresentou recorde de processamento de petróleo em suas refinarias, obtido em 7 de abril (2,14 milhões de barris por dia). Os investimentos nos três primeiros meses do ano totalizaram R$ 19,7 bilhões, 54% dos quais nas atividades de exploração e produção.

Este é o último fim de semana antes do término do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, que vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) da próxima terça-feira (30). Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Quem deixar para a última hora, além do risco de preencher errado devido à pressa e de cair na malha fina, pode encontrar dificuldade na hora de enviar as informações por meio da internet.

As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa  de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro.

A Receita Federal intimou 117 mil pessoas físicas em 2012 por indícios de infração praticada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2013,  o objetivo é fiscalizar, a partir de abril,  mais 200 mil pessoas, informou Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

Para o subsecretário, esses números devem servir de alerta para quem tenta enganar o Fisco. “O intuito é bem claro: dizer ao contribuinte que não vale a pena fraudar. A Receita tem o melhor conjunto de informações para promover o batimento de busca da verdade que foi declarada”, explicou. Ele destacou ainda que a maioria dos contribuintes faz a declaração de maneira correta.